O que a lei exige — e como o canal cumpre

O que a norma pede

• I — regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas, com ampla divulgação a empregados e empregadas;
• II — procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, apuração dos fatos e, quando for o caso, aplicação de sanções aos responsáveis diretos e indiretos, garantido o anonimato de quem denuncia;
• III — inclusão de temas de prevenção e combate ao assédio e à violência nas atividades da CIPA;
• IV — ações de capacitação, orientação e sensibilização, no mínimo a cada 12 meses.

Como o canal atende

• Políticas e código de conduta versionados, aprovados e publicados na página do canal da empresa (I).
• Relato anônimo de verdade: sem IP, aparelho ou localização gravados; acompanhamento só por protocolo e senha (II).
• Fluxo de apuração com prazo, responsável, diligências, conclusão fundamentada e registro de medidas e sanções (II).
• Relatório anual sem identificação de pessoas para a pauta da CIPA (III).
• Registro de capacitações com alerta quando a última passar de 12 meses (IV).

O que a norma pede

• A CIPA passou a ter, entre suas atribuições, a prevenção e o combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
• Os temas de assédio entram no plano de trabalho e nas reuniões da comissão.

Como o canal atende

• Perfis de Comitê de apuração e de Auditor para membros da CIPA e da gestão.
• Indicadores por categoria, unidade e mês para a reunião da CIPA, sem expor ninguém.
• Cartaz com QR Code para os murais e texto pronto para divulgação.

O que a norma pede

• Identificar perigos e avaliar riscos ocupacionais, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, no inventário do PGR.
• Usar fontes de informação como registros de ocorrências e a percepção dos trabalhadores.

Como o canal atende

• Cada relato pode ser marcado como fator de risco psicossocial (marcação automática em assédio, discriminação, violência e retaliação).
• Relatório agregado por setor/unidade para alimentar o inventário de riscos e o plano de ação do PGR.
• Categoria própria para riscos à segurança e à saúde (condição insegura, falta de EPI, acidente escondido).

O que a norma pede

• Canais de denúncia de irregularidades abertos e amplamente divulgados a funcionários e a terceiros.
• Mecanismos destinados ao tratamento das denúncias e à proteção de denunciantes de boa-fé.

Como o canal atende

• Canal aberto 24 h a funcionários, terceirizados, ex-funcionários, fornecedores e clientes.
• Categorias de fraude, corrupção e conflito de interesses; impedimento de quem está envolvido.
• Trilha de auditoria imutável como evidência do funcionamento efetivo do programa.

O que a norma pede

• Disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.

Como o canal atende

• Categoria específica “Diferença salarial injusta”, com contagem separada nos indicadores e relatórios.

O que a norma pede

• Preservação da identidade de quem informa, revelada só em caso de relevante interesse público ou interesse concreto na apuração.
• Proteção contra retaliação, como demissão arbitrária, alteração injustificada de funções ou atribuições e imposição de sanções.

Como o canal atende

• Três níveis de identificação: anônimo, confidencial (só gestor e responsável veem o nome) e identificado.
• Toda visualização de identidade fica registrada na trilha de auditoria.
• Campo de monitoramento de retaliação após o encerramento e categoria própria para denunciar retaliação.

O que a norma pede

• Finalidade, necessidade e segurança no tratamento (art. 6º); cuidado reforçado com dados sensíveis (art. 11).
• Registro e controle de acesso; eliminação ou anonimização ao fim do tratamento (art. 16).

Como o canal atende

• Coleta mínima, sem rastreadores, sem fontes de terceiros e sem cookies de análise.
• Acesso por perfil, impedimentos por conflito de interesse e registro de quem abriu cada caso.
• Anonimização dos dados pessoais do caso encerrado após o prazo de retenção definido pela empresa.